Política de Privacidade e Proteção de Dados
Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Última atualização: Outubro de 2024.
Esta política descreve a forma ética e transparente como este site institucional trata dados de navegação, respeitando a privacidade dos pacientes e as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
1. Quem é o Controlador
A controladora responsável pelo tratamento dos dados relacionados a este site é a Dra. Juliane Mezetti Cunha, médica reumatologista e clínica médica inscrita no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso sob o CRM-MT 6114 (RQE Reumatologia 16261 · RQE Clínica Médica 24934), com atuação na Clínica Ortocenter (Ortocenter - Instituto de Ortopedia e Traumatologia de Mato Grosso / Essencial Clínica Médica, CNPJ 66.830.868/0001-27), sediada na Clínica Ortocenter, Av. Ary Coelho, 588, Vila Birigui, Rondonópolis-MT, CEP 78705-050.
2. Que dados este site trata
- Ausência de formulários cadastrais: Este site é de caráter informativo e institucional. Não solicitamos, coletamos nem armazenamos nomes, e-mails, telefones ou informações clínicas por meio de formulários web.
- Canais diretos de contato: Ao clicar nos links de agendamento ("Agendar consulta pelo WhatsApp", "Ligar" ou "Abrir no Maps"), o usuário é direcionado para os respectivos aplicativos (WhatsApp/Meta, discador telefônico ou Google Maps). O tratamento posterior nessas plataformas segue as políticas e termos de privacidade dessas ferramentas.
- Estatísticas e medição de navegação (somente após consentimento expresso): Caso ativadas ferramentas analíticas de medição agregada (Google Analytics ou Meta Pixel), essas tecnologias apenas serão carregadas se o usuário clicar expressamente em "Aceitar" no banner de cookies. Elas contabilizam apenas cliques em botões e navegação agregada, sem identificar pessoalmente o usuário.
- Recursos de infraestrutura técnica: Fontes tipográficas (Google Fonts) e o mapa integrado (Google Maps) realizam conexões necessárias para renderizar a interface no seu navegador, transmitindo o endereço IP técnico e dados de cabeçalho do navegador de forma inerente à navegação web.
3. Finalidades do Tratamento
- Apresentar a atuação profissional, especialidades e informações de consultório da Dra. Juliane Mezetti Cunha;
- Facilitar o direcionamento para agendamento de consultas presenciais junto à recepção da clínica;
- Assegurar a correta exibição técnica, acessibilidade e segurança do ambiente digital.
4. Bases Legais (LGPD, Art. 7º)
O tratamento de dados restritos do site fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais da Lei nº 13.709/2018:
- Procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V): Ao acionar o agendamento pelo WhatsApp a pedido do próprio titular;
- Consentimento do titular (Art. 7º, I): Para a eventual utilização de cookies analíticos de medição de navegação;
- Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): Para manutenção da segurança, integridade e estabilidade do site institucional.
5. Dados de Saúde e Sigilo Médico Profissional
Este ambiente web não coleta nem processa dados de prontuário, receitas ou histórico médico de saúde (dados pessoais sensíveis, art. 11 da LGPD). Quaisquer informações médicas fornecidas pelo paciente durante o atendimento presencial no consultório estão resguardadas sob o mais rigoroso sigilo médico profissional, em estrito cumprimento ao Código de Ética Médica e às Resoluções do Conselho Federal de Medicina.
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Não comercializamos, alugamos nem repassamos dados de visitantes a terceiros. Qualquer comunicação de dados técnicos restringe-se estritamente à operação dos serviços de navegação acionados voluntariamente pelo visitante (Meta/WhatsApp para troca de mensagens e Google para visualização geográfica do mapa).
7. Retenção e Prazos
Registros de acesso à aplicação web (logs de conexão e endereços IP) são mantidos pelo prazo legal estrito de 6 meses, conforme determina expressamente o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Registros clínicos e prontuários médicos gerados nas consultas presenciais são mantidos pelo prazo regulatório de 20 anos, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007.
8. Direitos do Titular (LGPD, Art. 18)
O paciente ou visitante pode a qualquer momento exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento concedido.
9. Canal de Contato sobre Privacidade
Para exercer quaisquer direitos previstos pela LGPD ou sanar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com a equipe da clínica:
- WhatsApp do Consultório: (66) 99983-1569
- Telefone: (66) 3302-7915
- Atendimento Presencial / Correspondência: Clínica Ortocenter, Av. Ary Coelho, 588, Vila Birigui, Rondonópolis-MT, CEP 78705-050.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no atendimento ou adequações normativas. A data da versão mais recente estará sempre registrada no cabeçalho desta página.